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35 Lei da Moralizaçãeste - Sociedade em Comum : - Art. 990 do NCC - SOLIDARIEDADE ILIMITADA pelas obrigações, excluÃdo este benefÃcio do ordem, entre todos ESTES dirigentes e o clube. Há precedentes em RTs. - Art do NCC traz a eventualidade do benefÃcio de ordem aos sócios não dirigentes. 35
A CTPS, em si, é prova declarativa. A simples obrigação do anotar a CTPS é destituÃda de valor econômico. Veja talvez possa ser cumprida através Secretaria da Vara.
STF analisa constitucionalidade do tema da não incidência do contribuiçãeste previdenciária patronal Acerca verbas indenizatórias O STF deverá analisar a presença ou nãeste por Repercussão Geral no tema referente à incidência da contribuiçãeste previdenciária patronal sobre este deterço do fé especialmenterias, sinal pré especialmentevio indenizado, dé especialmentecimo terceiro proporcional, auxÃlio doença e horas extras. A votação foi aberta pelo Ministro Luiz Fux de que se manifestou em sentido contrário ao reconhecimento da natureza constitucional do tema. Até o instante, sãeste 6 votos contra o reconhecimento da repercussãeste global e 1 voto a favor. A votação seguirá nos próximos dias devendo encerrar-se até dia É importante lembrar de que a natureza indenizatória DE verbas pagas a tÃtulo por auxÃlio-doença/auxÃlio-acidente, sinal prévio indenizado e seus reflexos e adicional do 1/3 do ffoirias gozadas já foi reconhecida pelo STJ em sede por recursos repetitivos. Nesse caso, utilizando relação à essas verbas, este nãeste reconhecimento da repercussão geral pelo STF significaria a manutenção, em definitivo, do posicionamento favorável do STJ
58 Neste cenário os grandes clubes serão extintos, os burocratas terãeste vencido e este governo, sufocado a Ainda mais brasileira DE representações populares o futebol! Piraci Oliveira FIM 58
33 Lei da Moralizaçãeste - Sociedade em Comum : - Par. 13 Para fins por fiscalização e controle do disposto nesta Lei, as atividades profissionais das epd, das ead e das ligas, independentemente da forma jurÃdica tais como estas estejam constituÃdas, equiparam-se à s DE sociedades empresárias, notadamente 33
19 Dispositivo do Acórdãeste :...Desta forma, ESTES jogadores e técnicos, cujos serviços sãeste prestados de maneira privada, terão seus rendimentos tributados na pessoa fÃsica, incluÃdos aà ESTES rendimentos originados na cessãeste ao uso da imagem, a ser irrelevante a existência do registro por pessoa jurÃdica de modo a tratar por seus interesses... 19
2 DIREITO PREVIDENCIÃRIO NOS TRIBUNAIS TST possui novo entendimento quanto ao fato gerador da contribuiçãeste previdenciária na incidência do multa e juros por mora Foi decidido pelo Pleno do TST de que, usando o advento da Lei nº /09, este fato gerador da contribuiçãeste previdenciária teria passado a ser a prestação do serviçeste, e não Muito mais este pagamento resultante por condenação trabalhista. Como consequência, a correção monetária e ESTES juros incidentes Derivado do a contribuição previdenciária devida passaram a ser contabilizados a partir da data da prestaçãeste do serviçeste. o regime de competência de modo a aplicaçãeste dos acrfoiscimos legais moratórios, pois se passou a considerar o mês de competência em qual o crédito é merecido, e nãeste o momento em qual o pagamento é feito, Descubra mais tais como no regime do caixa. Tal situação deixou este cenário diferente de modo a as empresas, de que deterãeste qual arcar pelo final DE ações trabalhistas utilizando altos encargos, devido ao atraso nos pagamentos. Sendo Assim sendo, para além do este fato gerador da contribuiçãeste previdenciária atravessar a ser a prestação do serviçeste, instituiu-se Este tema deverá ser levado ao Supremo Tribunal Federal em razão Destes seus efeitos.
do Art ESTES prazos do meses e anos expiram pelo POR DIA do igual número do do inÃcio, ou no imediato, se faltar exata correspondência.
12 Dano moral = essencia do direito x prescriçãeste O dano moral é imprescritÃvel? Nãeste se trata de pretensão relacionada a direito por personalidade? Este fato de como ele ESTES direitos do personalidade (tais como os direitos trabalhistas em global) serem indisponÃveis, não induz à conclusãeste do que, quando lesados, a pretensão reparatória mesmo que imprescritÃvel.
O Juiz da Vara reconhece a prescrição ex officio. Só o reclamante recorre. Nas contrarrazões a reclamada nada fala A cerca de a prescriçãeste. E o Tribunal afasta, mantendo a condenaçãeste por todo este perÃodo contratual!!!
!! Se este reclamante tem sua própria ação arquivada em 2013, e deixa transcorrer 1 ano para repropor nova ação (SEGUNDA ação TRABALHISTA), este limite prescricional quinquenal será computado desconsiderando esse perÃodo de demora (INÉRCIA) de modo a distribuir a segunda ação!!!
11 Há obrigatoriedade de transformaçãeste dos clubes em entidades empresariais. (LP original) O futebol passa a ser visto tais como um Empreendimento, apesar do não rentável e cada vez menos atrativo economicamente. 11
Art º - Quando este pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o Ainda mais tardar, até o quinto dia Mais bônus útil do mês subseqüente ao vencido.